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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 09:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:32
Processual civil e civil. Locação. Embargos de declaração.
Deficiente. Falta de pagamento de encargos estabelecidos no contrato de locação. Ação de despejo. Execução provisória. Desnecessidade de caução.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:07
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:05
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:12
Ações de revisão de valores de aluguel e despejo de imóveis comerciais têm disparado no Brasil
Advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, afirma que independente de entrar na Justiça ou não, locadores e locatários devem ter empatia e entender que ambos devem ceder.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:43
Não há estabilidade de emprego de gestante se empresa fechou por despejo
JT/DF considerou que reclamada não praticou nenhum ato para impedir o direito estabilitário da autora.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:54
Ação renovatória não impede despejo após mudança de administração de fundo imobiliário
O entendimento da terceira Turma sobre o assunto foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:17
Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:48
Locação. Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança
Alegação de falta de comprovação da propriedade do imóvel
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:23
Casal de idosos é abandonado na rua após ação de despejo
Segundo o vizinho, seu A. comprou o imóvel por meio de um contrato de compra e venda, mas não conseguiu o título definitivo. A pessoa que vendeu, faleceu e a viúva teria entrado na Justiça para requerer posse
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:15
Procuradorias revertem decisão do STJ que responsabilizava Incra por despejo de famílias em projeto de assentamento
morais e materiais pelo ato de despejo de trinta e seis famílias assentadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
AI. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres e acessórios
Revelia - Execução - Intimação pessoal do devedor para efetuar o pagamento - Desnecessidade - Artigo 322 do CPC - Recurso provido.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:41
Reforma do CPC chega ao Plenário em tempo recorde
Questões como cumprimento de contratos, despejo, cobranças de dívidas e divórcio são tratadas no Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:37
Aposentado pede que STF suspenda o leilão do imóvel onde vive
Após decretação do despejo, em maio de 2005, prosseguiu a execução da sentença quanto à cobrança de R$ 111.331,43.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:10
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
Turma extinguiu ação de despejo contra arrendatário, tendo em vista a coisa julgada formada em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Justiça determina desocupação de imóvel particular
Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Desocupação não implica em perda do objeto
A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a decisão do tribunal regional representa risco de lesão ao interesse público, o que justifica o deferimento do pedido de suspensão formulado perante o STJ.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:22
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem
Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem tais danos.